No dia 20 de Junho de 2015, Luaty Beirão, um músico e ativista angolano reuniu-se com um grupo de jovens ativistas,num encontro destinado ao debate e à discussão. Este grupo reuniu-se para debater, fundamentalmente, acerca das persistentes violações dos direitos humanos e as suas desconfianças sobre a governação do país liderado pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, que permanece no poder há quase 4 décadas.Sem qualquer tipo de mandato, agentes da polícia interromperam a reunião e detiveram todos os que nela participavam. Nos dias que se sucederam, a polícia empreendeu uma operação de busca por mais suspeitos de envolvimento naquele tipo de reuniões, confiscando os seus equipamentos informáticos pessoais. A operação culminou com a detenção de mais dois ativistas acusados de ligação àquela reunião.Os detidos passaram mais de três meses sem serem informados das acusações que lhes eram dirigidas e sem serem apresentados perante um juíz. No dia 16 de setembro foram oficialmente acusados de “ atos preparatórios para uma rebelião e golpe de Estado”. Cada um dos acusados pode incorrer numa pena que pode chegar aos três anos de prisão ou multa correspondente. Os 17 ativistas têm sobre si acusações extremamente severas e fortes punições para quem apenas discutiu política.É muito preocupante o facto destes ativistas terem estado detidos durante mais de 90 dias sem notificação formal das acusações nem supervisão judicial, num desrespeito claro à própria lei angolana.Em Setembro, alguns ativistas entraram entraram em greve de fome como forma de protesto contra as detenções ilegais. Luaty Beirão comoçou uma greve de fome a 21 de setembro de 2015. Ao longo de um mês apenas ingeriu água misturada com sal e açúcar fornecida por familiares. O seu estado de saúde foi-se agravando, progressivamente, cegando a ter dificuldades em andar e em ingerir líquidos. Devido ao seu estado de saúde crítico, Luaty Beirão foi transferido para o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda, e posteriormente para o hospital privado Clínica Girassol, também na capital angolana, mas rapidamente expressou o seu desejo de voltar à prisão hospital para estar junto dos restantes reclusos.A detenção deste homem é, desde o primeiro momento, um atentado à liberdade de expressão e esta injustiça está a ser agravada mantendo-o preso e privando-o da liberdade, estando Luaty em risco de perder a sua vida.Todos os ativistas acusados, incluindo Luaty Beirão, não cometeram qualquer crime. Foram detidos apenas por exercerem dos direitos de liberdade de expressão e de reunião, estando encurralados por um governo empenhado em esmagar a dissidência, um governo que vem a governar através do medo e da opressão.Inscrita num processo de desenvolvimento e “ocidentalizaçao” crescente, Angola apresenta-se, desde logo, como exemplar na narrativa da “África emergente”, possuindo significativas receitas provenientes do petróleo e dos diamantes e vastos projetos de construção de enormes infraestruturas.Mas, para que se assista a uma efetiva “ocidentalização”, não basta a emergência em termos económicos e sociais, mas também em termos políticos, o que vai diretamente ao encontro com esta questão, sendo este exemplo um claro desrespeito pelos direitos fundamentais e inalianáveis da pessoa humana e pelo princípio do Estado de Direito, um Estado que cria o Direito (as normas) que, por sua vez, deve legitimar e limitar o Estado, o que não se verificou neste caso.No cerne de toda esta questão tem de de estar um novo e corajoso compromisso, assente na construção de um pleno Estado de Direito que respeite os direitos humanos, pois só assim Angola poderá atingir as suas aspirações de liderança do continente e de afirmação perante o mundo, um bom começo seria a libertação de Luaty Beirão e dos restantes ativistas. Porque como dizia o fiósofo Russo Nikolai Berdiaev “ A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade.” A greve de fome de Luaty Beirão durou 36 dias e nada parece mudar em Angola o que será mais necessário mais para que para se ter liberdade, um bem tão essencial para existência humana?
Bruno Pinto, Nº4,12ºC
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